Decreto Executivo 1425/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.425, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Municipal Nº 2.062, de 04 de Dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º. Fica acrescentado no orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Cecília o Crédito Suplementar Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para o exercício de 2020 conforme especificados abaixo:
11.001 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.27.812.27 – DESPORTO AMADOR
27.812.27.2043 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.000000 ………………………………………………….R$ 30.000,00
Art. 2º. Para suporte do crédito que se trata o Artigo 1º deste decreto, será utilizado anulação das seguintes dotações abaixo:
11.001 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.27.812.27 – DESPORTO AMADOR
27.812.27.2043 – MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.000000 ………………………………………………….R$ 30.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Estado de Santa Catarina
Prefeitura do Município de Santa Cecília
DECRETO Nº 1.425, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
FL. 02
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Cecília, 13 de Novembro de 2020
ALESSANDRA APARECIDA GARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
Este decreto foi publicado na data de 13 de Novembro de 2020.
ELIANI TERESINHA DUFFECK
Secretária de Administração