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Normas

  • Publicada em: 25 jan 2021

    Lei Ordinária 2009/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 jan 2021

    Lei Ordinária 2102/2021

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 nov 2020

    Lei Ordinária 2099/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 out 2020

    Lei Ordinária 2095/2020

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 out 2020

    Lei Ordinária 2096/2020

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 out 2020

    Lei Ordinária 2097/2020

    Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2091/2020

    Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CECÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2092/2020

    Ementa: "AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2093/2020

    Ementa: "ATRIBUI AO MÊS DE AGOSTO COMO AGOSTO LARANJA NO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA” ...


  • Publicada em: 15 set 2020

    Lei Ordinária 2094/2020

    Ementa: "ESTABELECE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA O DIA DO “NEGRINHO DO PASTOREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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