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Legislação

Portaria Executiva 535/2021

Publicada em: 25 jan 2021

Ementa: Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor LEONIDES GOIS FURTADO


PORTARIA Nº 535, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor LEONIDES GOIS FURTADO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (sessenta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 30/04/2013 a 30/04/2018.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Leonides Gois Furtado, se dará no período compreendido entre 19/11/2020 a 18/01/2021.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 16 de Novembro de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 16 de Novembro de 2020.     

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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