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Legislação

Portaria Executiva 526/2021

Publicada em: 25 jan 2021

Ementa: EXONERAR O SERVIDOR VALDECIR RODRIGUES


           PORTARIA Nº 526, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

 

 

 

         A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 104, Incisos I e X, da Lei Orgânica do Município,

 

 

                 RESOLVE:

 

 

 

     EXONERAR O SERVIDOR VALDECIR RODRIGUES, investido no cargo de Mecânico, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal,  ficando revogada a Portaria Nº 162, de 21 de Dezembro de 1990, através da qual o Servidor foi nomeado para o referido cargo, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PEÇO INSS,  sendo que os efeitos jurídicos e financeiros da presente Portaria serão  à contar da data de 06 de Novembro de 2020.

 

                   Registre-se, Publique-se e Arquive-se

 

                                      Santa Cecília, 06 de Novembro de 2020.

 

                                          ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                   PREFEITA MUNICIPAL                                                  

 

Esta Portaria foi  registrada neste Departamento e publicada  na data de 06 de Novembro de 2020.

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

 


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