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Legislação

Portaria Executiva 327/2020

Publicada em: 04 jun 2020

Ementa: Fica concedida Licença Prêmio a Servidora SUELI TEREZINHA FARIAS


PORTARIA Nº 327, DE 04 DE MAIO DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora  SUELI TEREZINHA FARIAS, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 60 (sessenta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/02/2009 a 01/02/2014.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Sueli Terezinha Farias, se dará no período compreendido entre 04/05/2020 a 03/07/2020.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 04 de Maio de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 04 de Maio de 2020.  

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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