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Legislação

Portaria Executiva 294/2020

Publicada em: 22 mai 2020

Ementa: Fica concedida Licença Prêmio a Servidora SILVANA VACARIO


PORTARIA Nº 294, DE 16 DE ABRIL DE 2020

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora SILVANA VACARIO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 45 (quarenta e cinco) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 02/02/2015 a 02/02/2020.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Silvana Vacario, se dará  no período compreendido entre 17/04/2020 a 31/05/2020.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 16 de Abril de 2020.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                            PREFEITA MUNICIPAL

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 16 de Abril de 2020.  

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

 


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