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Legislação

Portaria Executiva 549.A/2019

Publicada em: 03 dez 2019

Ementa: Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor REINATO CAETANO DE SOUZA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/07/2003 a 01/07/2018.


PORTARIA Nº 549 - A, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor REINATO CAETANO DE SOUZA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/07/2003 a 01/07/2018.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Reinato Caetano de Souza se dará no período compreendido entre 18/11/2019 a 17/12/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 05 de Novembro de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 05 deNovembro  de 2019.     

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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