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Legislação

Portaria Executiva 491/2019

Publicada em: 04 nov 2019

Ementa: Fica concedida Licença Prêmio a Servidora CLEOMAR GRIMES LAMIN, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 5 (cinco) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 30/04/2013 a 30/04/2018.


PORTARIA Nº 491, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora CLEOMAR GRIMES LAMIN, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 5 (cinco) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 30/04/2013 a 30/04/2018.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Cleomar GrimesLamin, se dará no período compreendido entre 21/10/2019 a 25/10/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 08 de Outubro de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de08 deOutubro de 2019.          

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

 


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