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Legislação

Portaria Executiva 466/2019

Publicada em: 01 out 2019

Ementa: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora TANIA APARECIDA DE MELLO FRANCO, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 02/02/2011 a 02/02/2016.


PORTARIA Nº 466, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora TANIA APARECIDA DE MELLO FRANCO, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 02/02/2011 a 02/02/2016.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Tânia Aparecida de Mello Franco, se dará no período compreendido entre 06/09/2019 a 05/10/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06 de Setembro de 2019.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 12 de Setembro de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 12 deSetembro  de 2019.      

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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