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Legislação

Portaria Executiva 426/2019

Publicada em: 01 ago 2019

Ementa: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora DOMICÉLIA VARELA BRETZKE, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 04/05/2011 a 04/05/2016. Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Domicélia Varela Bretzke, se dará em 2 (dois) meses, durante meio período, entre 22/07/2019 a 22/09/2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


Estado de Santa Catarina

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

 

 

PORTARIA Nº 426, DE 15 DE JULHO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio a Servidora DOMICÉLIA VARELA BRETZKE, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 30 (trinta) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 04/05/2011 a 04/05/2016.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida a Servidora Domicélia Varela Bretzke, se dará em 2 (dois) meses, durante meio período,  entre 22/07/2019 a 22/09/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 15 de Julho de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada na data de 08 deJulho  de 2019. 

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA

Diretora do Departamento de Recursos Humanos


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