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Legislação

Portaria Executiva 352/2019

Publicada em: 11 jun 2019

Ementa: Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor RICARDO NICOLAS ALEJANDRO ALBA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 15 (quinze) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/04/2011 a 01/04/2016. Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Ricardo Nicolas Alejandro Alba, se dará por apenas 20 (vinte) horas, durante o compreendido entre 06/05/2019 a 05/06/2019. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 352, DE 06 DE MAIO DE 2019

 

 

 

            A Prefeita Municipal de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Inciso X, da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 230 e 234, da Lei Complementar Municipal Nº 1/93, de 30 de Abril de 1993,

 

 

            RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Fica concedida Licença Prêmio ao Servidor RICARDO NICOLAS ALEJANDRO ALBA, doQuadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo, por 15 (quinze) dias, relativo ao período aquisitivo compreendido entre 01/04/2011 a 01/04/2016.

 

            Art. 2º. O gozo da licença concedida ao Servidor Ricardo Nicolas Alejandro Alba, se dará por apenas 20 (vinte) horas, durante o compreendido entre 06/05/2019 a 05/06/2019.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Santa Cecília, 06 de Maio de 2019.

 

 

                                               ALESSANDRA APARECIDA GARCIA

                                                      PREFEITA MUNICIPAL

 

 

 

 

Esta Portaria foi registrada neste Departamento e Publicada data de 06 deMaio  de 2019.

 

 

 

JAQUELINE PIRES THOMAZ DE SOUZA


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