---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Secretaria Municipal de Saúde > Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Apresentação

    Ao Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, compete basicamente: promover ações e atividades de orientação e fiscalização das condições sanitárias, de resguardo e de interesse da saúde pública, nas seguintes áreas: a) de alimentos, bebidas e água para o consumo humano; b) de saneamento, inclusive habitacional, tanto urbano quanto rural; c) do meio ambiente urbano e rural; d) de condições de trabalho em qualquer ramo de atividade; realizar inspeções, vistorias e emissão de alvarás sanitários; registrar ocorrências, emitir termos de notificação, aplicar multas e dar cumprimento à legislação sanitária, na execução das ações de fiscalização; articular-se com os demais órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, para o perfeito cumprimento das atividades e normas de vigilância sanitária; controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; participar da formulação da política e da execução das ações municipais de saneamento básico; participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano; acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores municipais de morbi-mortalidade; controlar e combater em parceria com os órgãos Estaduais e Federais de saúde os surtos epidêmicos, levando à efeito as ações, providências e medidas de natureza administrativa e profilática; propor a elaboração de normas legais, visando disciplinar a inspeção, o abate e a comercialização de animais, carnes e seus derivados, com o objetivo de evitar a transmissão de doenças e preservar a saúde da população; colaborar na proteção do meio ambiente e sugerir medidas e providências a serem adotadas pelos estabelecimentos comerciais e industriais do Município, visando proporcionar condições adequadas de trabalho; controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida, prejudiquem ou comprometam a sua qualidade e altere o meio ambiente; desincumbir-se de outras atribuições, tarefas, atividades, solicitações e pedidos que lhes forem delegadas ou solicitadas pelo Diretor do Departamento de Saúde, pelo Secretário de Saúde e pelo Prefeito Municipal.

  • Cristian Junior Gabriel
    Chefe de Divisão


  • Notícias

    • 24 out 2017

      CASTRAÇÃO SOCIAL

      Prefeitura promoveu evento de castração social nos dias 28 e 29 de outubro.

    • 28 abr 2017

      COMBATE À DENGUE

      Vigilância Sanitária e uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESFs) agentes de Combate a Endemias realizam trabalho conjunto de combate à dengue

    Mais notícias
  • Transparência

    Data de Abertura: 08 jan 2015
    Licitação N.º 003/2015 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Aquisição de um veículo 0km, com capacidade mínima para 02 passageiros, ano 2015, flex, na cor branca com potência mínima de 130cv, para ser utilizado na vigilância sanitária.
    Data de Abertura: 10 set 2012
    Licitação N.º 045/2012 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Aquisição de materiais e equipamentos através do Programa de Vigilância em Saúde Epidemiológica, DST, HIV, AIDS e Hepatites Virais.
    mais licitações