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Secretaria de Educação, Cultura e Desporto > Divisão de Ensino Infantil e Fundamental

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  • Apresentação

    Ao Chefe da Divisão de Ensino Infantil e Fundamental, compete fundamentalmente: planejar e desenvolver a educação infantil, com a finalidade de atingir o desenvolvimento integral da criança de seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família; oferecer e ministrar a educação infantil às crianças de até três anos de idade em Centros de Educação Infantil; oferecer e ministrar a educação infantil às crianças de quatro a seis anos de idade em pré-escolas; avaliar a educação infantil, para fins de acompanhamento do desenvolvimento da criança, procedendo os devidos registros, sem objetivo de promoção; planejar, executar e incentivar a educação de jovens e adultos, profissional e especial, no que couber neste nível; recensear os educandos do ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência escolar; fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica do cidadão e o respeito aos valores artísticos e culturais, nacionais, estaduais, regionais e locais; propor currículos das disciplinas optativas, adequadamente às peculiaridades e necessidades locais; estimular as demais modalidades e níveis de ensino, voltados para o desenvolvimento vocacional da região; prover recursos humanos e materiais específicos para o atendimento e provimento do ensino fundamental da rede municipal; articular-se com entidades públicas e particulares que ministram o ensino fundamental, objetivando o aprimoramento e a manutenção da qualidade pedagógica, neste nível de ensino; implementar programas, cursos e palestras aos educandos, referentes a temas atuais e de interesse geral; planejar, coordenar, executar e controlar a realização de feiras de conhecimentos, exposições didático-pedagógicas, programas de literatura e cursos de aperfeiçoamento, destinados aos estudantes do ensino fundamental; desenvolver programas de capacitação profissional para os membros do magistério público municipal; valorizar os profissionais do Magistério Público Municipal, mantendo atualizado o Plano de Carreira; aplicar as normas da Lei do Sistema Municipal de Ensino, especialmente articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desporto e com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; divulgar os prazos para a realização dos concursos públ

  • Transparência

    Data de Abertura: 08 nov 2013
    Licitação N.º 040/2013 - Encerrada - Homologada
    Objeto da Licitação: Aquisição de equipamentos e mobiliários para uso na creche proinfância tipo B, mediante convênio nº 700042/2008 entre o Município e o FNDE.
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    Data do Concurso: 26 ago 2018
    Nº 01/2018 - Concurso Público e Emprego Público
    Situação: Finalizado
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