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ENTREGA DOS TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Publicado em 05/10/2018 às 14:38 - Atualizado em 05/10/2018 às 14:38

Cerca de 100 moradores do Bairro Guilherme Rauen encerraram a noite desta quarta-feira (26) com muitos motivos para sorrir. Eles foram receber das mãos da Prefeita Alessandra Garcia o documento que confere a legibilidade da posse da área dos lotes onde residem. É o termo de posse da Regularização Fundiária, entregue, de forma gratuita. A cerimônia foi realizada no Auditório da Escola Dilma Grimes Evaristo.
O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área que, dentro do prazo determinado por lei, se converta em registro, isto é em propriedade. Após esse período, o morador deverá procurar o Cartório de Registro de Imóvel para solicitação do registro em seu nome sem custo adicional, depois deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação.
A Prefeita Alessandra Garcia falou sobre as vantagens que os moradores vão adquirir com a Regularização em mãos. “As vantagens da Regularização são diversas. Com esse documento o morador tem a garantia de ser dono legal do imóvel que reside. Conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e as instituições; Pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote além da valorização do seu imóvel”, destacou.
O primeiro passo para a regularização fundiária do Bairro Guilherme Rauen foi dado na Administração do ex-prefeito Domingos Scariot Junior (Nuno) em agosto de 2015, nesta primeira etapa todos os terrenos foram medidos e moradias numeradas. Na parte jurídica e legal Dr. Anísio de Souza Gomes, advogado contratado pela Empresa Plana Assessoria de Canoinhas.
Em Audiência Pública realizada no dia 17 de agosto de 2015 foi apresentado relatório pela equipe Técnica da Empresa TMK-Engenharia e Assessoria-Eireli sobre o levantamento Topográfico, Planta Planialtimétrica, Medições e Memoriais Descritivos elaborados sobre cada um dos terrenos ou lotes ser regularizados. Também houve a apresentação do Relatório pela equipe Técnica da Empresa Plana-Serviços Técnicos e Administrativos, sobre os Procedimentos Administrativo, Legais e Jurídicos dando o pontapé inicial a este trabalho, na primeira etapa e, agora concluída pela Prefeita Alessandra Garcia.


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